Credenciar laboratórios para realizar exames toxicológicos

Credenciar laboratórios para realizar exames toxicológicos
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O credenciamento é concedido aos laboratórios que comprovarem a condição de laboratório regularmente estabelecido, na regularidade fiscal, alvará de funcionamento concedido pela autoridade responsável, e atendimento integral às exigências estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 691 de 2017.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Jurídica (laboratórios)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Enviar os documentos via peticionamento eletrônico - SEI

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Aguardar a análise dos documentos

      Se houver pendência na documentação, o DENATRAN entrará em contato por e-mail. 

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Verificar publicação de portaria de credenciamento

      Aprovada a documentação, o DENATRAN providenciará a publicação no Diário Oficial da União da Portaria de Credenciamento.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Ministério da Infraestrutura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 4 ano(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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