Credenciar empresa para realização de tratamento fitossanitário com fins quarentenários

Credenciamento de empresas para realização de tratamentos fitossanitários (eliminação de pragas que possam estar presentes nos vegetais) com fins quarentenários e para trânsito internacional de produtos vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.

1. Requerer credenciamento

   Para obter o modelo do formulário de requerimento, clique aqui (Anexo II)

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Tratamento fitossanitário com fins quarentenário: credenciamento"

   Sobre o Peticionamento Eletrônico do SEI no MAPA consulte aqui o Manual.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento para o credenciamento

   • Comprovantes de regularidade fiscal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, INSS e FGTS)

   • Cópia do registro da Empresa no Conselho Regional Profissional, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica -ART

   • Cópia do registro dos Responsáveis Técnicos da Empresa no Conselho Regional Profissional, acompanhados das respectivas ARTs

   • Copia da ficha de registro dos aplicadores/operadores acompanhadas de certificado de treinamento na aplicação de agrotóxicos e afins, para todas modalidades requeridas

   • Cópia do registro da Empresa junto à Secretaria de Agricultura do Estado

   • Cópia da Licença de Operação expedida pelo Órgão Ambiental do Estado, ou declaração de isenção, quando for o caso

   • Cópia de registro da Empresa junto ao Centro de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal

   • Planta baixa e memorial descritivo, assinadas por responsável habilitado

   • Relação de equipamentos e instrumentos, acompanhados de nota fiscal de aquisição

   • Relação dos equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), acompanhados de nota fiscal de aquisição

   • Plano de Emergência e Atendimento de Primeiros Socorros, assinado por responsável habilitado

   • Alvará de funcionamento

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber credenciamento

   A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) do Estado ou do Distrito Federal outorgará à empresa habilitada o credenciamento, de acordo com os tipos de tratamentos que esteja apta a realizar, por meio da publicação de Portaria no Diário Oficial da União, Seção 1, em até 20 dias úteis, após entrega do requerimento à Superintendência.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Diário Oficial da União

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) útil(eis)