O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Consulte se o contribuinte está cadastrado no ambiente nacional para a entrega da EFD-ICMS/IPI.
Se o estabelecimento não estiver cadastrado, solicite a inclusão na SEFAZ estadual de domicílio.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem o objetivo de unificar e padronizar as informações fiscais compartilhadas entre os fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal. Com ela, a escrituração fiscal passa a ser totalmente digital, substituindo os documentos em papel por arquivos eletrônicos com validade jurídica. Isso torna o processo mais eficiente e seguro.
O SPED é um sistema que reúne, valida, armazena e autentica de forma digital os livros e documentos contábeis e fiscais das empresas, incluindo aquelas imunes ou isentas. Ele permite que essas informações sejam enviadas de forma única e eletrônica, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
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Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte do IPI e/ou ICMS.
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Etapas para a realização deste serviço
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Consultar o cadastro
Acesse o canal abaixo, informe o CNPJ, a inscrição estadual e a UF do estabelecimento para consultar o cadastro.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Consultar o cadastro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisEnquanto durar a obrigação legal e/ou a política pública
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoProceder com a correta identificação do sujeito passivo, que possa garantir a validade dos atos praticados pela autoridade tributária
Previsão legal do tratamentoArts. 949, 950 e 956 do Decreto nº 9.580/2018
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço