Cancelar registro de operadora de planos privados de saúde

Cancelar registro de operadora de planos privados de saúde " Cancelamento de registro"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Trata-se do cancelamento do registro de operadora e da autorização de funcionamento na ANS por solicitação da
    própria operadora de planos privados de assistência à saúde.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Representante legal da operadora de planos de saúde cadastrado na ANS .

    É necessário que o solicitante esteja cadastrado na ANS como representante legal da operadora de planos de saúde.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Apresentar solicitação de cancelamento

      Solicitar o cancelamento do registro de operadora, ao apresentar os documentos necessários.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos:
        • Requerimento assinado pelo representante legal cadastrado na ANS;
        • Cópia do ato societário que deliberou pelo encerramento das operações de planos de saúde, arquivado no órgão competente;
        • Declaração de inexistência de beneficiários de planos de saúde, indicando a data efetiva da sua inexistência;
        • Declaração de inexistência de obrigações com a rede prestadora;
        • Declaração de inexistência de contratos de assistência à saúde como operadora.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta

      Receber a resposta sobre o pedido de cancelamento do registro de operadora.

      Canais de prestação

        Web : 

      É enviado ofício pelo Portal Operadoras.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Uma cópia do ofício é enviada para o e-mail da operadora e do representante legal cadastrado na ANS, inclusive se o ofício não for baixado pelo Portal Operadoras no prazo de 5 dias.

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo médio é contado a partir do momento em que a operadora comprova o atendimento integral dos requisitos normativos para o deferimento do pedido.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail para: dioperesponde@ans.gov.br.


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    A operadora terá o registro cancelado e não poderá mais operar planos de assistência à saúde.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    · Urbanidade;

    · Respeito;

    · Acessibilidade;

    · Cortesia;

    · Presunção da boa-fé do usuário;

    · Igualdade;

    · Eficiência;

    · Segurança; e

    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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