Realizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF é utilizado para identificar quem faz parte da agricultura familiar e para ajudar o governo a planejar e aplicar políticas públicas voltadas para esse público.

Com o CAF, é possível registrar:

• A Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA,

• Os Empreendimentos Familiares Rurais,

• E as cooperativas e associações da agricultura familiar.

Fazer a inscrição no CAF é o primeiro passo para ter acesso a vários programas e benefícios do governo voltados para a agricultura familiar.

O CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e agora é o documento oficial para acesso as políticas públicas.

Para se inscrever no CAF, o agricultor ou agricultora deverá procurar uma entidade credenciada na Rede CAF, pois apenas os agentes autorizados podem realizar o cadastro.

Mais informações sobre o CAF estão disponíveis no site:
https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/cadastro-nacional-da-agricultura-familiar

Para que uma propriedade seja reconhecida como UFPA, é preciso atender a todos estes critérios:

• Ter no máximo quatro módulos fiscais de área;

• Utilizar principalmente a mão de obra da própria família na produção e na geração de renda;

• Ter a gestão feita exclusivamente pelos membros da família;

• A renda obtida na propriedade deve ser igual ou maior do que a renda vinda de outras atividades fora dela.

Atenção:

Se a unidade familiar for indígena, quilombola ou pertencer a outras comunidades tradicionais, não é necessário cumprir o limite máximo de quatro módulos fiscais de área. 

1. Análise Documental para Emissão do CAF

   Nesta etapa, será feita a conferência da documentação obrigatória e a verificação se o solicitante atende aos requisitos básicos exigidos.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A inscrição deve ser feita presencialmente na entidade cadastradora do CAF localizada em seu município.

   No item “Onde solicitar sua inscrição no CAF?” está disponível a lista, por UF ou município, das entidades cadastradoras da Rede CAF.

    

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação para a UFPA:

     a)  CPF de todos os membros maiores de 16 anos.

     b)  Comprovação de propriedade ou posse (ex.: matrícula, escritura, ITR, contratos, cessão. autorizações, autodeclarações, CCIR);

     c)  Comprovação de renda (ex.: IRPF, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil, Autodeclaração).

   • Documentação para as Famílias de beneficiários do PNRA:

     a)  CPF de todos os membros maiores de 16 anos.

     b)  Comprovação de propriedade/posse (ex.: Título de Domínio (TD), Contrato de Concessão de Uso (CCU), Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), Certidão de beneficiário do PNRA;)

     c)  Comprovação de renda (ex.: IRPF, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil, Autodeclaração).

   • Documentação para as Formas Associativas:

     a)  CNPJ 

     b)  Documentos: Ata de eleição/nomeação com nome, CPF e RG. 
     
     Cooperativas: Cópia do livro de matrícula ou equivalente com nome, CPF/CNPJ e data de filiação dos cooperados.

     Associações: Relação dos associados com nome, CPF/CNPJ, data de filiação e assinaturas, incluindo assinatura do responsável legal com local e data).

   • Documentação para indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas:

     a)  CPF de todos os membros maiores de 16 anos.

     b) Comprovação de área (ÍNDIGENAS/QUILOMBOLAS: declarações de identidade e pertencimento;

     PESCADORES: registro profissional artesanal; EXTRATIVISTAS: autodeclaração);

     c) Comprovação de renda (IRPF, bloco de produtor, Decore contábil ou autodeclaração).

   Tempo de duração da etapa

   Em média 35 minuto(s)
2. Cadastramento da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA)

   Nesta etapa, devem ser informados:

   • Todos os membros da família (obrigatório para maiores de 16 anos; menores com CPF podem ser incluídos);
   • Áreas exploradas pela Unidade Familiar;
   • Membros que atuam como mão de obra;
   • Renda individual de cada membro;
   • Endereço da Unidade Familiar;
   • Endereço residencial, telefones e e-mails.

   Os documentos comprobatórios devem ser anexados no sistema.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A inscrição deve ser feita presencialmente na entidade cadastradora do CAF localizada em seu município.

   Acesse a página do CAF e no item "Como Obter o CAF?", saiba como solicitar a emissão do CAF.
   
   

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos necessários:

     • Documentos de identificação dos membros da Unidade Familiar;
     • Comprovante de endereço da residência da Unidade Familiar;
     • Comprovante da(s) área(s) explorada(s) pela Unidade Familiar;
     • Comprovantes de renda de todos os membros da Unidade Familiar (exceto benefícios do INSS, que dispensam anexos);
     • Comprovante de renda do estabelecimento.

   Tempo de duração da etapa

   Até 1 hora(s)