O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, o usuário do Sistema Único de Saúde pode registrar e acompanhar sua manifestação, seja ela uma denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão. A resposta será emitida pela área técnica ou pelo órgão/entidade competente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas usuárias do SUS, gestores e profissionais de saúde.
Requisitos Necessários:
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Para cadastrar uma manifestação no Fala BR: é preciso informar seu nome, e-mail e CPF. Caso prefira, você pode registrar uma denúncia de forma anônima. Nesse caso, a manifestação será tratada como uma "comunicação de irregularidade" e não será possível acompanhar o andamento.
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Para os demais canais: os requisitos variam conforme o tipo de manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão). Também é possível registrar uma denúncia sem se identificar, mas não será possível acompanhar o andamento.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar manifestação
O manifestante deve cadastrar a sua manifestação por meio dos canais disponíveis.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central OuvSUS pelo número 136.
Postal :Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede, Brasília/DF. CEP: 70.058-900
Presencial :Endereço: Esplanada dos Ministérios, Blocos "O" e "G", Brasília/DF.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17.Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Telefone :OuvSUS 136
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Se a manifestação for cadastrada no Fala.BR, serão solicitados os seguintes dados: nome completo, gênero, tipo e número de documento de identificação de sua escolha, faixa etária, cor/raça, telefone, e-mail e endereço. Apenas o nome e o e-mail são obrigatórios.
Não será necessário apresentar documentação caso o cadastramento ocorra pelos demais canais.
Denúncias e solicitações-
Poderá ser solicitado, conforme a necessidade da área técnica ou órgão competente para prosseguimento da manifestação.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber o número de protocolo e chave de acesso para acompanhamento da manifestação
Após o cadastro, o manifestante receberá um número de protocolo e uma chave de acesso para acompanhar sua manifestação.
Canais de prestação
E-mail :O manifestante receberá o número de protocolo e a chave de acesso por e-mail, desde que tenha informado um endereço de e-mail válido.
Postal :O manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso pela mesma via, desde que tenha informado seu endereço completo.
Presencial :Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Telefone :OuvSUS 136
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber a resposta
O manifestante receberá a resposta emitida pela área técnica ou órgão/entidade competente.
Canais de prestação
E-mail :O manifestante receberá a resposta em seu e-mail, desde que tenha informado um e-mail válido.
Postal :O manifestante receberá a resposta pela mesma via, desde que tenha informado seu endereço completo.
Presencial :Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Telefone :O manifestante pode entrar em contato com a Central de Atendimento OuvSUS pelo número 136 para receber a resposta, respeitando o prazo estipulado por lei.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Cadastrar manifestação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo de resposta pode ser prorrogado por mais 30 dias, por uma única vez.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatocom a Central de Atendimento OuvSUS pelo número 136.
Para acompanhar sua manifestação, siga os passos abaixo:
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Se a manifestação foi cadastrada no Fala BR: acesse o link Consultar Manifestação e informe o número e código de acesso.
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Se a manifestação foi cadastrada por outros canais: acompanhe pelo link Acompanhamento de Demanda utilizando o protocolo e a chave de acesso.
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O acompanhamento também pode ser realizado por meio da Central de Atendimento OuvSUS pelo número 136 ou presencialmente, utilizando o número de protocolo da manifestação.
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
- Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
- Decreto 9.094/2017, que regulamenta os dispositivos da Lei 13.460/2017;
- Portaria CGU 116/2024, que estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço