O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço permite o cadastro, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, das empresas que produzem ou lidam com Benzeno, como demanda a legislação.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas
Que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam o produto Benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume e aquelas por elas contratadas, no que couber.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preenchimento e envio/entrega do formulário
Etapa destinada às empresas que desejam se cadastrar junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador (DSST), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), conforme previsto no Anexo 13-A da Norma Regulamentadora nº 15 e na Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- inscrição regular no CNPJ
- preenchimento de formulário, contendo diversas informações, entre as quais a identificação da empresa, os dados de produção e o documento-base do Programa de Prevenção de Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB).
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Se realizado pela Web
- CPF
- Senha do Brasil Cidadão
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o pedido
Após a solicitação, o processo é enviado à Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR), e encaminhado à unidade da Superintendência Regional do Trabalho, da unidade da Federação onde se localiza o estabelecimento objeto do pedido, para que seja realizada inspeção nas instalações da empresa.
O pedido pode ser:
- deferido: a solicitação será respondida e o processo encerrado;
- indeferido: a solicitação será devolvida à empresa, solicitando mais informações ou correções.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Se realizado pela Web
- CPF
- Senha do Brasil Cidadão
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) útil(eis) -
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Preenchimento e envio/entrega do formulário
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatocom a Coordenação-Geral de Normatização e Registros – CGNOR.
Fone: (61) 2031-6689e-mail: normatizacao.sit@trabalho.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 15 (NR 15) - Anexo 13-A
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço