Autorizar registro de provas zootécnicas.

O serviço de controle leiteiro consiste na mensuração e correspondente registro da produção individual de animais leiteiros, por meio de procedimentos metodológicos pré-estabelecidos, com a finalidade de medir a produção de leite e seus componentes qualitativos por lactação. O registro de provas zootécnicas visando o controle leiteiro e avaliação genética de animais com aptidão leiteira será efetuado pelo MAPA.

Para mais informações consulte a Página de registro de provas zootécnicas no MAPA

1. Requisição de registro da prova zootécnica

   A entidade promotora de provas zootécnicas para executar o serviço de controle leiteiro e avaliação genética ou genética e genômica de fêmeas e machos deverá solicitar ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA o registro da prova zootécnica por meio do projeto técnico

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Registro Genealógico: Registro de Provas Zootécnicas"

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Contrato social;

   • Credenciamento do Superintendente do SRG;

   • Certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da requerente, registrada em Cartório de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas;

   • Projeto técnico de melhoramento genético, conforme os modelos definidos na Instrução Normativa 12, de 2 de fevereiro de 2018 para bovinos de corte e Instrução Normativa 78, de 26 novembro de 2018 para bovinos de leite;

   • Currículo do(s) técnico(s) responsável (is) pelo projeto;

   • Indicação do profissional a ser credenciado como Responsável Técnico contendo:

     Cópia da identidade profissional,

     Declaração de responsabilidade firmada pelo responsável técnico e

     Currículo com comprovação de conhecimento da raça e da espécie animal.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Análise pelo MAPA do pedido de registro da prova zootécnica

   O Departamento de Sanidade Animal - DSA deverá analisar o projeto técnico

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - SEI

   Auditores Fiscais Agropecuários utilizando o SEI

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • I - identificação dos interessados

     a) entidade promotora da prova zootécnica

     b) responsáveis técnicos a serem credenciados pelo MAPA, titular e suplente, e pela coordenação e execução do projeto

     c) identificação da instituição responsável pelas avaliações genética ou genética e genômica e do técnico responsável

   • d) contrato ou outro instrumento jurídico firmado entre a entidade promotora da prova zootécnica e o técnico ou a instituição responsável pela avaliação genética ou genética e genômica

     II - espécie, raça ou composição racial:

     a) definição;

     b) histórico; e

     c) estrutura populacional.

   • III - sistema (s) de produção:

     a) definição;

     b) descrição; e

     c) relação inicial do(s) criador(es) e propriedade(s) participante(s) do projeto.

   • IV - metodologia e operacionalização:

     a) infraestrutura operacional;

     b) sistema (s) de colheita de dados;

     c) método (s) de análise;

     d) definir os critérios para o estabelecimento da base genética a ser utilizada;

     e) objetivos e critérios de seleção único para animais do mesmo sexo;

   • f) pressão de seleção, sendo obrigatório quando se tratar de projeto técnico para emissão de Certificado Especial de Identificação e Produção de Leite;

     g) programa de treinamento e atualização dos responsáveis pelas colheitas de dados e dos criadores participantes;

     h) procedimentos para o credenciamento dos responsáveis pelas colheitas dos dados e pela supervisão do serviço de controle leiteiro;

     i) plano de auditoria;

   • j) programa de supervisão dos responsáveis pelas colheitas dos dados; e

     k) modelo de contrato de prestação de serviço ou modelo de cadastro para o uso dos dados zootécnicos a ser firmado entre a entidade e o produtor rural.

   • V - resultado:

     a) estrutura dos resultados individual e geral ou sumário, deverá conter, no mínimo, os itens constantes dos Anexos III e IV; e

     b) para bubalinos, caprinos e ovinos, os resultados individuais de machos e fêmeas poderão ser expressos na forma de Certificado Especial de Identificação e Produção de Leite - CEIP, devendo conter no mínimo os itens constantes do Anexo II.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda