Ajustar pagamento à declaração

Ajusta a composição do pagamento realizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), após o envio e processamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal (DCTFWeb) Retificadora.

Este ajuste permite que saldos credores disponíveis do pagamento sejam utilizados para quitar débitos "em aberto" do mesmo Período de Apuração (PA).

O ajuste não será permitido se houver impedimento para algum débito declarado no PA, por exemplo, se o débito for transferido para um processo; ou se houver pedido de restituição (PER/DCOMP) do DARF selecionado com Reserva ou Bloqueio de valores.

Após a confirmação do ajuste, o DARF pago será cancelado e substituído por um "novo DARF", gerado de acordo com o ajuste realizado, no mesmo valor, mas com novo número de pagamento.

1. Ajustar o pagamento

   Acesse o Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD), consulte o pagamento desejado pelas suas características (data de pagamento, PA, valor, etc.) e ajuste os valores conforme os débitos do Período de Apuração (PA).

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A solicitação poderá ser feita, excepcionalmente, mediante atendimento presencial, em unidade da RFB, observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018.

   As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem entregar os documentos obrigatoriamente no formato digital.

   Consulte a unidade mais próxima e agende horário para ser atendido.

   Unidade de atendimento da RFB 

   Agende horário para o seu atendimento

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento do serviço;

   • Documento de identificação oficial do contribuinte; 

   • Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso; 

   • Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de espólio, etc.

   • Comprovante de pagamento.

   Se requerido por procurador

   • Procuração; 

   • Documento de identificação oficial do procurador;

   Observações

   • A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação; 

   • O uso de procuração eletrônica no e-CAC dispensa a necessidade de juntar procuração. 

   • Os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato