Adquirir Autorizações especiais para utilizar Produtos Controlados pelo Exército
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Autorização para Exposição de Armas, Munições e Produtos Controlados
    Autorização para Serviços de Detonação
    Autorização para aquisição de produtos químicos controlados até 2KG
    Tem natureza eventual.
    Algumas autorizações podem ser concedidas sem prévio Registro no Exército.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas jurídicas interessadas em utilização eventual de produtos controlados pelo exército

    Colecionador, Atirador, Caçador (CAC)

    Empresas que realizam serviços de Detonação

    Empresas interessadas em utilização eventual de produtos controlados pelo Exército Brasileiro

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Agendar e requerer autorização

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Carteira de trabalho

      • Certificado de antecedentes criminais

      • Comprovante de endereço/residência

      • Comprovante de pagamento

      • Contrato Social

      • CPF

      • Procuração do representante legal

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Obter resultado

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 16 e 30 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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