O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço que oferece a sociedade informações sobre a forma de "dados abertos" acerca da atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq em atendimento aos Art. 3º, Art. 4º e Artigos 29 a 37 da Lei nº 14.129/2021.
Tendo por Objetivos Específicos:
- Atender ao disposto no Art. 29, § 2º da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021;
- Oferecer através de "transparência ativa" os "dados acessíveis ao público", de modo a reduzir a demanda de atendimento individualizado a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Organizar as ações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq de modo a priorizar o atendimento das obrigações legais com os recursos disponíveis;
- Pactuar com a sociedade o esforço que será empreendido institucionalmente para a "promoção de dados abertos";
- Atender ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016;
- Permitir a realização de pesquisas científicas a partir das informações fornecidas;
- Incentivar a ciência aberta;
- Atender ao Decreto nº 9.283/2018 Art. 48, inciso IV, combinado com Decreto 7.724/2012 Art.7º, §3º, inciso II.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.
- Etapas para a realização deste serviço
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoO atendimento negocial especializado pode ser acionado através e-mail: sic@cnpq.br
O atendimento telefônico se dá pela Central de Relacionamento do CNPq através do número (61) 3211-4000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (horário de Brasília/DF).
Outros canais de atendimento atendimento@cnpq.br e ouvidoria@cnpq.br também podem a ser acionados.
Este é um serviço do(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Em especial os Art. 3º, Art. 4º e Artigos 29 a 37 da Lei nº 14.129/2021 que identificam a "promoção de dados abertos" como princípio e diretrize da eficiência pública, descrevem os conceitos de "dados abertos" e "dado acessível ao público" e detalham a "abertura dos dados" estabelecendo requisitos, dados de divulgação obrigatória, possibilidade de solicitação de abertura de dados.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço