O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Requerimento de acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e conexão à Rede Básica – RB do Sistema Interligado Nacional.
São requisitos necessários para obtenção do serviço apresentação à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia de Estudo de Mínimo Custo Global indicando o ponto de conexão à Rede Básica do acessante, a partir de critérios e diretrizes pré-determinadas.
Informações detalhadas sobre esse serviço clique aqui no Guia de Procedimentos para Acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e Conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional
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Quem pode utilizar este serviço?
Consumidores livres e autoprodutores de energia com carga superior à geração própria.
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Etapas para a realização deste serviço
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Etapa 1 - Inicial:
- apresentação de informações gerais, por parte da unidade interessada, ao MME;
- envio da solicitação de abertura de processo com toda a documentação necessária; análise de mérito do MME.
Canais de prestação
E-mail :dpoti@mme.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Etapa 2 - Análise e Instrução:
- abertura do processo;
- levantamento de informações das instalações existentes; emissão pelo MME das referências, critérios, premissas e envio da base de dados para realização dos estudos técnicos;
- elaboração dos estudos;
- análise técnica do MME;
- revisões e comentários;
- determinação da alternativa de Mínimo Custo Global.
Canais de prestação
Telefone :(61) 2032-5299
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Etapa 3 - Emissão da Portaria MME
- emissão da Portaria MME, reconhecendo acesso à RB ou Arquivamento do Processo sem emissão da Portaria.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTelefone: (61) 2032-5299
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Etapa 4 - Atividades após a emissão da Portaria MME:
- registro do Mercado (EPE);
- parecer de Acesso (ONS);
- elaboração do Projeto Básico e Projeto Executivo; Autorização de Acesso (ANEEL);
- celebração dos Contratos de Conexão e Uso; e, se for o caso, Termo de Transferência Não Onerosa de equipamentos ao concessionário acessado.
Canais de prestação
Telefone :(61) 2032-5299
Tempo estimado de espera : Até 10 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Etapa 1 - Inicial:
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 180 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo de 180 dias úteis reflete mais adequadamente a complexidade dos processos de análise de acesso ao serviço público de transmissão, que envolvem estudos técnicos detalhados, consultas a outros agentes e instituições e eventual necessidade de complementações documentais.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: dpoti@mme.gov.br
Telefone: (61) 2032-5299
Presencial: Ministério de Minas e Energia (MME), Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP)
Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 5º andar, sala 552 - Brasília – DF
Cep 70065-900
Este é um serviço do(a) Ministério de Minas e Energia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioNão há previsão de atendimento prioritário, os processos serão analisados por ordem de chegada dos documentos.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço