Acessar o Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar

O PGPAF é um programa federal de garantia de preços que busca proteger o agricultor ou a agricultora familiar contra a queda nos preços de mercado abaixo do custo de produção. Assim, tem o objetivo de assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares com financiamento no âmbito do Pronaf, por ocasião da amortização ou da liquidação de suas operações de crédito junto aos agentes financeiros.

A garantia consiste na concessão de bônus de desconto representativo do diferencial entre os preços de garantia definidos anualmente e os preços de comercialização praticados no período que antecede a amortização ou liquidação do financiamento. O preço de garantia é definido com base no custo de produção de cada produto abrangido pelo programa.

As instituições financeiras devem conceder o bônus de desconto sobre as prestações de operações de crédito de investimento agropecuário contratadas no âmbito do Pronaf. Essa operação ocorre de forma automática, sem precisar da solicitação do agricultor.

O bônus de desconto do PGPAF não será concedido quando se tratar de operações:

a) não pagas até a data de seu vencimento, ou seja, em atraso;

b) contratadas no Pronaf Agroindústria e no Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar;

c) contratadas no Pronaf Floresta;

d) contratadas no Pronaf Cotas-Partes;

e) de investimento quando destinadas ao financiamento de atividades rurais não agropecuárias; e

f) contratadas por pessoas jurídicas.

Cultivar um dos produtos contemplados no PGPAF:

Abacaxi, Açaí cultivado (fruto), Alho, Amendoim, Arroz (em casca), Banana, Batata, Batata-doce, Borracha natural cultivada, Cacau cultivado (amêndoa), Café Arábica, Café Conillon, Cana-de-açúcar, Caprino/Ovino (carne), Cará/Inhame, Castanha de caju, Cebola, Erva-Mate, Feijão, Feijão Caupi, Juta/Malva embonecada, Laranja, Leite, Maçã, Mandioca (raiz), Manga, Maracujá, Mel de abelha, Milho, Pimenta-do-reino, Sisal (fibra bruta beneficiada), Soja, Sorgo, Tangerina, Tomate, Trigo, Uva.

Situação 1 – Produto principal representa 35% ou mais da renda gerada

Quando pelo menos 35% da renda da família que será destinada ao pagamento do investimento vem de um dos produtos do PGPAF, o bônus será igual ao bônus daquele produto.

Exemplo:

O feijão teve bônus de 10% e representa mais de 35% da renda da agricultora que financiou no Pronaf. Neste caso, a agricultora terá 10% de desconto na parcela do seu financiamento de investimento.

Importante:

A agricultora / o agricultor ou o técnico responsável precisa informar ao banco, no momento da assinatura do contrato, que aquele produto é a principal fonte de renda usada para pagar o financiamento.

Exemplo prático:

A agricultora financiou um trator de R$ 40.000,00 dividido em 4 parcelas de R$ 10.000,00 (para facilitar o entendimento, não se incluiu os juros e outros encargos).

Na época do pagamento da primeira parcela, apenas o feijão teve bônus de 40%. Dessa maneira, o cálculo para saber o percentual de desconto será:

• Feijão: 0,25 x 40% = 10%
• Milho, leite e mandioca: 0% (neste exemplo, nenhum deles apresentaram bônus).

Resultado: a agricultora recebe 10% de desconto e paga R$ 9.000,00 (em vez de R$ 10.000,00), desde que a parcela seja paga em dia (até a data de vencimento).

1. Condições para obter o bônus de desconto do PGPAF:
   • possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com inscrição ativa;
   • ter financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos produtos contemplados no PGPAF, seja de custeio, seja de investimento;
   • ter contrato de crédito rural nas linhas de crédito do Pronaf contempladas no PGPAF;
   • possuir financiamento realizado por pessoa física (agricultora ou agricultor familiar).

   Canais de prestação

     Web : 

   O pagamento do bônus de desconto é feito de forma automática pela instituição financeira onde o agricultor fez o empréstimo no momento que o agricultor faz o pagamento do reembolso.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A instituição financeira faz o processamento do bônus no momento da baixa do pagamento do empréstimo. 

   Custos

   • Não há custo

     R$ 0,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Definição do bônus de desconto do PGPAF:

   O MDA, com base nas informações dos levantamentos dos preços de mercado e nos preços garantidores:

   • informará mensalmente aos bancos e ao Ministério da Fazenda a relação de produtos com direito ao bônus de desconto e o percentual, por estado ou região;
   • publicará mensalmente no Diário Oficial da União, antes do dia 10, a Portaria com a relação dos produtos com percentual de bônus de desconto por estado ou região, com vigência do dia 10 de determinado mês ao dia 09 do mês seguinte.

   Canais de prestação

     Web : 

   O pagamento do bônus de desconto é feito de forma automática pela instituição financeira onde o agricultor fez o empréstimo no momento que o agricultor faz o pagamento do reembolso.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A instituição financeira faz o processamento do bônus no momento da baixa do pagamento do empréstimo. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. A concessão do bônus de desconto:
   • os bancos concederão desconto quando o agricultor for pagar o financiamentos até a data de vencimento, para os produtos que tenham direito ao bônus;
   • quando houver cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (Proagro Mais) e da ocorrência de bônus de adimplência (como exemplo, no Pronaf “A” e Pronaf “B”), que reduzem a parcela do financiamento a pagar, primeiro desconta-se essas duas situações e depois se aplica o desconto do bônus do PGPAF.

   Canais de prestação

     Web : 

   O pagamento do bônus de desconto é feito de forma automática pela instituição financeira onde o agricultor fez o empréstimo no momento que o agricultor faz o pagamento do reembolso.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A instituição financeira faz o processamento do bônus no momento da baixa do pagamento do empréstimo. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda