Serviços Estaduais
Bahia
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Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
BATambém conhecido como: Pagamento de Débito de Auto de Infração, Parcelamento de Débito de Auto de Infração, Pagamento de Débito de Notificação Fiscal, Parcelamento de Débito de Notificação Fiscal, Pagamento ou Parcelamento de PAFS, PARCELAMENTO, PAF, NOTIFICAÇÃO FISCAL, AUTO DE INFRAÇÃO
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Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS (Exceto Débito Ajuizado com Valor Superior a R$200 mil)
BATambém conhecido como: PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PARCELAR, débito, NOTIFICAÇÃO FISCAL, AUTO DE INFRAÇÃO
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Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
BATambém conhecido como: PAGAMENTO, PARCELAMENTO, AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO FISCAL, PAFS
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Realizar Defesa ou Impugnação Notificação Fiscal de ITD
BATambém conhecido como: Notificação Fiscal de ITD, DEFESA, Impugnação, Recurso, Manifestação, NOTIFICAÇÃO FISCAL
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Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Operações de Comércio Exterior
BATambém conhecido como: Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, cancelamento
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Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa
BATambém conhecido como: Cancelamento, NOTA FISCAL, NOTA FISCAL AVULSA
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Realizar Consulta Tributária Formal
BATambém conhecido como: consulta, consultar, Consulta Tributária Formal, Tributária
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Obter a Declaração de Depósito de Ato Concessivo de Incentivo Fiscal no CONFAZ pelo Estado da Bahia
BATambém conhecido como: Depósito no Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, Ato Concessivo, Incentivo Fiscal, Depósito
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Obter Reconhecimento de Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD)
BATambém conhecido como: IMUNIDADE, Não Incidência, Transmissão Causa Mortis, doação, ITD
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Solicitar Credenciamento - Marketing Direto - §7º do Art. 333 do RICMS
BATambém conhecido como: Marketing Direto, §7º do Art. 333 do RICMS, Credenciamento
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Obter Informações sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 – NF-e
BATambém conhecido como: NF-e, Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal, Modelo 55
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Solicitar Baixa de Isenção de IPVA Taxista ou Pessoas com Deficiência
BATambém conhecido como: IPVA, BAIXA ISENÇÃO IPVA, TAXISTAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BAIXA DE IPVA
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Solicitar Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS Produtor Rural
BATambém conhecido como: Inscrição, BAIXA, Produtor Rural, inscrição estadual
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Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
BATambém conhecido como: Ressarcimento, ICMS, Substituição Tributária
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Obter Informações da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados - SVBA (PLAC Fat-e)
BATambém conhecido como: PLAC Fat-e, Antecipação, Antecipações de Recebíveis, CONSULTA
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Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional
BATambém conhecido como: SIMPLES NACIONAL, Impugnação, Exclusão, Indeferimento, DEFESA, Recurso, Manifestação
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Solicitar Autorização de Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool a Granel não Destinado ao Uso Automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - ART. 332, §5º, do RICMS
BATambém conhecido como: PRAZO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, Álcool A Granel, Recolhimento do ICMS, Substituição Tributária, ART. 332
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Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos
BATambém conhecido como: QUITAÇÃO TOTAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS, QUITAÇÃO PARCIAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS, TRIBUTO, PARCELAMENTO
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Formalizar Denúncia Espontânea por Contribuinte Inscrito.
BATambém conhecido como: Denúncia Espontânea, DENÚNCIA
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Formalizar Denúncia Espontânea - Contribuinte Inscrito
BATambém conhecido como: Denúncia Espontânea, DENÚNCIA
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Fazer Pedido de Vistas ou Cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal
BATambém conhecido como: PEDIDO DE VISTAS, VISTA, CÓPIA, CÓPIA PROCESSO, CÓPIA PAF
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Entregar Documentos e Mídia - Convênios 115/03 e 126/98
BATambém conhecido como: Convênio 115/03, Convênios, Convênio 126/98
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Solicitar Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Produtor Rural
BATambém conhecido como: baixa, pRODUTOR RURAL, inscrição estadual, baixa de inscrição
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Solicitar Autorização para Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba
BATambém conhecido como: CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, PROALBA, UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL
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Solicitar Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS
BATambém conhecido como: Transferência de crédito acumulado de ICMS, CRÉDITO, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
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Solicitar Autorização para Funcionamento como Extensão de Estabelecimento - ART. 10, V, do RICMS
BATambém conhecido como: AUTORIZAÇÃO, EXTENSÃO DE ESTABELECIMENTO, SOLICITAR EXTENSÃO DE ESTABELECIMENTO
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Solicitar Autorização para Convalidação de Crédito Acumulado de ICMS
BATambém conhecido como: Crédito Acumulado de ICMS, Crédito ICMS, Convalidação, Convalidação de Crédito Acumulado de ICMS, AUTORIZAÇÃO
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Solicitar Autorização de Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS
BATambém conhecido como: Autorização de Dispensa de Requisito, Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS, DISPENSA DE REQUISITO
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Solicitar Autorização para Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros - ART. 10, V, do RICMS
BATambém conhecido como: Armazenagem, Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros, ART. 10, V, do RICMS
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Solicitar Autorização para Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS
BATambém conhecido como: Escrituração extemporânea, crédito de ICMS, AUTORIZAÇÃO