Serviços EstaduaisSolicitar emissão de Carteira de Identidade Funcional - AGEPEN | NIF

A Identidade Funcional é um documento oficial da identificação profissional, que comprova a situação funcional do servidor público, bem como o seu cargo e prerrogativas associadas a ele.

Assim, para obtenção do documento, todos os servidores Policiais Penais do Estado, deverão seguir as regras determinadas de atendimento pela Instituição, quanto ao serviço de expedição das Carteiras de Identidades Funcionais, emitidas pelo Instituto de Identificação da Coordenadoria Geral de Perícias/SEJUSP/MS, com validade em todo o território nacional como documento oficial de identificação do servidor.

Servidor

1. Enviar documentação para cadastro

   Para todos os servidores Policiais Penais (ativos e aposentados) realizarem o requerimento de expedição da Carteira de Identidade Funcional, instituída pela legislação Estadual, deverão encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico identidadefuncional@agepen.ms.gov.br .

   Canais de prestação

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2. Anexar no e-mail os seguintes documentos

   1 - Anexo II. Solicitação de Carteira de Identidade Funcional (Clique aqui)

   
   
   

   2 - Cópia digitalizada do Registro Geral – RG (atual CIN – Carteira de Identidade Nacional);

   
   
   

   3 - Cópia digitalizada da Certidão conforme o estado civil (se solteiro(a), será a certidão de nascimento; a certidão de casamento: para os casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados – com as devidas averbações);

   
   
   

   4 - Cópia do Comprovante de situação cadastral no CPF, emitida no site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp ;

   
   
   

   5 - Cópia digitalizada do comprovante de residência (atualizado);

   
   
   

   6 - Cópia do comprovante de Grupo e Fator RH – tipagem sanguínea;

   
   
   

   7 - Cópia do último Holerite;

   
   
   

   8 - Cópia digitalizada da Identidade Funcional (preferencialmente);

   
   
   

   9 - Cópia do Certificado de formação Técnica Funcional de aptidão ( 4º, inciso II, da Portaria AGEPEN n. 70, de 30/06/2023)

   
   
   

   10 - Cópia do ato de aposentadoria publicado no DOEMS (para os servidores Policiais Penais aposentados).

   Canais de prestação

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3. Comparecer presencialmente para coleta biométrica

   PARA CAPITAL – ATIVOS E INATIVOS

   
   
   

    Após a entrega da documentação no e-mail identidadefuncional@agepen.ms.gov.br, o(a) Policial Penal será cadastrado(a) no sistema, posteriormente será liberado pelo NIF/AGEPEN o ofício de autorização para atendimento somente de coleta biométrica (foto, assinatura e digital);

   
   
   

   Atendimento no horário, local e data agendados pelo NIF/AGEPEN no Instituto de Identificação – IIGP/MS. (Obs. Atenção as orientações no ofício de autorização quanto a padronização do traje e local de atendimento).

   
   
   

   PARA O INTERIOR – ATIVOS E INATIVOS

   
   
   

   Após a entrega da documentação no e-mail identidadefuncional@agepen.ms.gov.br, o(a) Policial Penal será cadastrado(a) no sistema, posteriormente será liberado pelo NIF/AGEPEN o ofício de autorização para atendimento somente de coleta biométrica (foto, assinatura e digital);

   
   
   

   Agendamento do atendimento na unidade regional de identificação mais próxima do local de lotação (Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas), através do site (http://servicos.sejusp.ms.gov.br/).

   Canais de prestação

   • Presencial

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4. Retirar a Carteira de Identidade Funcional

   PARA CAPITAL – ATIVOS E INATIVOS

   
   
   

   A retirada da carteira de identidade funcional deverá ser feita presencialmente no NIF localizado na Sede da AGEPEN/MS.

   
   
   

   PARA O INTERIOR – ATIVOS E INATIVOS

   
   
   

   A retirada da carteira de identidade funcional será na Unidade Penal, dependendo da cidade de lotação/residência, serão encaminhadas pelo Núcleo de Identidade Funcional da AGEPEN.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

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Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/seguranca/solicitar-emissao-de-carteira-de-identidade-funcional104