Agricultura e Pecuária
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O que é?
É a comprovação em qual município a pessoa nasceu, baseado na declaração do requerente e documentos históricos dos imóveis e lugarejos da região, encontrados no Acervo Fundiário da Agraer; geralmente utilizada para atualização dos dados com finalidade de emissão do RG nacional.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher requerimento
O arquivo do requerimento pode ser acessado no seguinte link: https://www.agraer.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PF_REQUERIMENTO_Cert_local_municipio.pdf
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Documentação
- Requerimento preenchido, com assinatura digital;
- Fotocópias autenticadas dos documentos pessoais do(a) requerente (RG e CPF ou CNH);
- Procuração, quando houver;
- Fotocópias autenticadas dos documentos pessoais do(a) procurador(a), quando houver (RG e CPF ou CNH);
- Comprovante de residência do requerente, podendo ser de próprio punho;
- Recolhimento das custas.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Protocolo
O protocolo pode ser feito de duas formas:
Protocolo físico: protocolar pessoalmente, podendo ser realizado por qualquer pessoa, na AGRAER Central (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N - Parque dos Poderes - Bloco 12).
Protocolo digital: enviar a documentação listada no "item 2 - Documentação" para o e-mail grf@agraer.ms.gov.br, identificando no campo Assunto o serviço solicitado: Certidão de Localização quanto ao Município para pessoa física.
Os documentos devem estar em formato digital (PDF), arquivo único e seguindo a ordem apresentada no Item 2.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Pagamento
As custas serão encaminhadas, por meio digital, ao requerente, pelo e-mail do Setor de Protocolo: protocolo@agraer.ms.gov.br.
Realizado o pagamento, deverá juntar o comprovante ao processo ou enviar para o e-mail do Setor de Protocolo protocolo@agraer.ms.gov.br .
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Retirada
Realizar a retirada presencialmente na AGRAER Central ou solicitar o envio, por Sedex ou por e-mail, ao Setor de Protocolo.
É importante lembrar que apenas o requerente (proprietário ou procurador) pode realizar a retirada do documento ou solicitar o envio.
O envio das cópias processuais será feito, apenas, para o(s) e-mail(s) informado(s) no Requerimento.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Preencher requerimento
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 3318-5100