Serviços EstaduaisALTERAÇÃO DE PROCESSO DE REGISTRO DE RÓTULO/PRODUTO JÁ REGISTRADO

Quaisquer alterações que os estabelecimentos necessitem realizar no registro de rótulo/produto de origem animal (layout, ingredientes, processamento, etc), é necessário informar oficialmente o SIE/RO.

O representante legal de estabelecimento registrado no SIE/RO.

1. 1. Solicitar Alteração de Registro de Rótulo/Produto

   O representante legal do estabelecimento registrado no SIE/RO solicita, a alteração de registro de rótulos ao SIE local. No documento de solicitação (ofício) devem estar indicados o número e o nome do item do formulário de registro que está sendo alterado (exemplo: Item 5.1 – Nome do produto; Item 8.2 – Ingredientes, etc).
   Em anexo ao documento de solicitação deve constar o formulário de registro de rótulo, devidamente preenchidos e assinados. Os documentos podem ser entregues ao SIE local via e-mail ou presencialmente.
   – Formulário de registro, Manual de preenchimento do formulário de registro: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/registro-ampliacao-reforma/
   – Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

   Canais de prestação

   • – Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

   Tempo de duração da etapa

   2 Dia

2. 2. Pagar Taxa de Registro de Rótulo/Produto

   O SIE local recebe a documentação necessária e emite o DARE de Registro/Alteração de rótulo/produto correspondente. O representante legal apresenta o comprovante de pagamento da taxa ao SIE local.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

3. 3. Atualizar as Informações de Rotulagem no e-SISBI

   Após homologação da GIPOA, o representante do estabelecimento deve atualizar as informações na plataforma e-SISBI para autorização da GIPOA.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia

Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=10264078-8299-4cad-22ee-08de05b66d31