Serviços EstaduaisSOLICITAR CANCELAMENTO DE REGISTRO DE INDÚSTRIA/AGROINDÚSTRIA JUNTO AO SIE-RO

É o cancelamento de registro do estabelecimento no SIE/RO feito a pedido do proprietário ou seu representante legal e que acarreta, automaticamente, na rescisão do registro dos rótulos/produtos.

O proprietário ou o representante legal de estabelecimento de produtos de origem animal registrado no SIE/RO.

1. 2. Sanar Pendências Financeiras

   Sanar pendências financeiras junto à IDARON, caso existam (Ex.: Taxa de Inspeção em atraso, etc).

   Tempo de duração da etapa

   5 Dia

2. 1. Solicitar o Cancelamento

   Enviar requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado, via e-mail ou entregar pessoalmente na ULSAV de relacionamento do estabelecimento, aos cuidados do SIE local.

   Canais de prestação

   • – Modelo de requerimento disponível em: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/registro-ampliacao-reforma/

     
     

     – Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

   Tempo de duração da etapa

   1 Dia

3. 2. Recolhimento de Material

   O representante legal e o SIE local definirão a data do recolhimento de material interditado durante o processo de cancelamento (materiais com símbolo do SIE/RO: rótulos, embalagens, carimbos, etc), para dar destinação final ao material. A data e horário poderá ser acordada via e-mail ou presencialmente. O representante legal deverá acompanhar a ação.

   Tempo de duração da etapa

   5 Dia

4. 3. Portaria de Cancelamento

   A IDARON publica a portaria de cancelamento de registro no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DIOF).

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia

Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=ca18af32-cb05-4d81-86a6-08dde3fefe8a