Serviços EstaduaisREGISTRO DE RÓTULO/PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL PADRONIZADO

Todo produto de origem animal a ser comercializado deve possuir rótulo com indicações sobre a validade, conservação, ingredientes utilizados e outras informações relativas à fabricação. O estabelecimento registrado no SIE/RO e/ou integrado ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem animal) deve registrar o rótulo a ser estampado na embalagem dos produtos.

O representante legal de estabelecimento registrado no SIE/RO.

1. 1. Solicitar Registro de Rótulo/Produto

   Apresentar ao SIE local (e-mail ou presencial) o formulário de registro de rótulo, devidamente preenchido e assinado. Os documentos podem ser entregues com o Atestado de Veracidade (substitui assinatura física) ou assinados eletronicamente pelo GOV.BR.

   Canais de prestação

   • – Formulário de Registro, Manual de preenchimento do formulário de registro: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/registro-ampliacao-reforma/
     – Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

   Tempo de duração da etapa

   1 Dia

2. 2. Análise pelo SIE Local

   Após análise de todos os documentos, o SIE local insere os documentos pertinentes ao processo SEI correspondente, com Parecer Conclusivo. Caso o Parecer seja desfavorável, é devolvido para o estabelecimento realizar as correções necessárias, caso o Parecer seja favorável, o SIE local encaminha o processo para a GIPOA.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

3. 3. Sanar Pendências

   O requerente terá acesso ao parecer técnico, caso haja indicação, deverá sanar as não conformidades apontadas e submeter à nova análise.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

4. 4. Pagar Taxa de Registro de Rótulo/Produto

   Após homologação da GIPOA, o SIE local emite o DARE de Registro de Rótulo/Produto correspondente. O requerente efetua o pagamento e fornece o comprovante de pagamento ao SIE local.

   Tempo de duração da etapa

   2 Dia

5. 5. Inserção de Rótulos/Produtos no e-SISBI-SGE

   O SIE local notifica o estabelecimento para inserção das informações dos rótulos/produtos no sistema e-SISBI-SGE no prazo de 10 (dez) dias. O estabelecimento deve comunicar SIE local após a conclusão da inserção das informações. Após aprovação das informações no e-SISBI-SGE pela GIPOA, os rótulos/produtos podem ser comercializados.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia

Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=df30d9c8-bbc3-47e9-86b3-08dde3fefe8a