Agricultura e Pecuária
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O que é?
Serviço solicitado quando é necessário comprovar condição de regularidade de registro junto ao SIE-RO perante outro órgão, entidade ou empresa.
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Quem pode utilizar este serviço?
O representante legal de estabelecimento registrado no SIE-RO.
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Etapas para a realização deste serviço
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1. Solicitar Declaração de Regularidade junto ao SIE-RO
O representante legal do estabelecimento solicita através de requerimento padrão/ofício (via e-mail ou presencial) ao SIE local a declaração de atesta a regularidade junto ao SIE-RO.
Tempo de duração da etapa
5 Dia
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2. Declaração de Regularidade junto ao SIE-RO
A GIPOA recebe a solicitação encaminhada pelo SIE local, e não havendo empecilho, emite a declaração de regularidade. O SIE local acessa a Declaração e entrega (e-mail ou presencial) ao representante legal do estabelecimento.
Tempo de duração da etapa
1 Dia
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1. Solicitar Declaração de Regularidade junto ao SIE-RO
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rondônia
Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=2fcf3a8d-e4a5-40b3-86b1-08dde3fefe8a
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntre em contato pelo link do serviço acima.