Agricultura e Pecuária
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O que é?
Atualização dos dados cadastrais dos núcleos avícolas comerciais registrados na Iagro.
Em atendimento aos Decretos n° 13.064 de 05 de novembro de 2010 e n° 13.983 de 17 de junho de 2014, o avicultor deve comunicar à IAGRO:- a substituição do seu responsável técnico;
- as alterações relativas ao empreendimento, ocorridas: na denominação jurídica ou de fantasia; na titularidade, inclusive quanto a sócios, nos casos de alienação, cedência ou aquisição; no endereço; na estrutura física dos aviários, dos equipamentos e de outros bens de produção; no memorial descritivo;
- a ocorrência de outros fatos modificativos da situação ou dos dados originais ou anteriormente informados.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Preparar a documentação
1.1 Atualização cadastral de núcleos comerciais de corte, postura ou ensino/pesquisa convencionais – Checklist da documentação necessária;
1.2 Atualização cadastral de núcleos comerciais de corte, postura ou ensino/pesquisa de aves do tipo caipira entregar um requerimento descrevendo a atualização requerida e a justificativa do pedido;
A comunicação e a apresentação dos documentos comprobatórios a que se referem a atualização cadastral devem ser feitas no prazo de 30 dias contados da ocorrência, conforme Decreto n° 13.064 de 05/11/2010.Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Enviar a documentação
Entrega da documentação na Unidade Local da IAGRO onde se localiza o estabelecimento, pelo produtor/proprietário
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Aguardar análise dos documentos
Aguardar a análise da documentação pela coordenação estadual do Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA.
Caso a solicitação seja com relação a estrutura, será realizada uma visita ao local para verificação e parecer da Unidade Local quanto à viabilidade de execução.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Atualização dos dados no e-saniagro
As informações serão atualizadas no sistema informatizado da IAGRO e-saniagro
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Preparar a documentação
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/atualizacao-cadastral-de-nucleo-avicola-comercial166
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 9906-2498