Serviços EstaduaisSOLICITAR IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO (TOTENS DE SEGURANÇA) DE RONDÔNIA

O serviço de acesso às imagens de videomonitoramento da Secretaria de Estado da Segurança e Cidadania, em decorrência da criação, estruturação e ativação dos Módulos Eletrônicos de Segurança (Totens) e câmeras de videomonitoramento, além de outras medidas. As informações e imagens coletadas e armazenadas pelo sistema de videomonitoramento e módulos de segurança possuem caráter sigiloso, garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e o controle sobre o acesso às imagens dos cidadãos.
A solicitação por terceiros só poderá ser realizada mediante procuração registrada em cartório, se deferida, as imagens e informações gravadas pelo sistema dos módulos de segurança de videomonitoramento serão mantidas à disposição por um período máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data da captura.

Atenção: Preencha as informações no formulário detalhadamente.

Pessoas que são vítimas de uma infração penal ou pessoas sobre as quais certos fatos indicam a possibilidade de serem vítimas de uma infração.

1. Solicitar Imagens de Videomonitoramento (TOTENS DE SEGURANÇA)

   Nessa etapa, o solicitante deverá preencher todas as informações com precisão e cuidado. É essencial que cada campo seja preenchido corretamente para garantir que o processo continue sem interrupções. Qualquer erro ou informação incompleta pode resultar em atrasos, ou na necessidade de fornecer documentos adicionais. Portanto, é importante revisar todos os dados.

   Canais de prestação

   • Preencha e informe corretamente o local do Totem que deseja solicitar às imagens.
     As imagens registradas pelo sistema dos módulos de segurança de videomonitoramento serão mantidas disponíveis pelo período máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de captura.

   Tempo de duração da etapa

   1 Hora

2. Disponibilizar imagens

   O solicitante acompanhará a sua solicitação para baixar as imagens na aba de Acompanhamento deste portal. É importante observar que, conforme o Art. 9º da Instrução Normativa n.º 04/2024 SESDEC/ATI, é expressamente proibida o compartilhamento de imagens em mídias sociais, dada a classificação sigilosa das imagens.
   Em razão do fluxo de extrações e o volume dos arquivos, as imagens solicitadas estarão disponíveis por 30 dias, a contar da data da disponibilização.

   Canais de prestação

   • Para a retirada física das imagens, o solicitante comparecera na unidade da Gerência de Tecnologia - GETEC. O solicitante deve providenciar uma mídia física (Pendrive, HD externo, entre outras semelhantes), onde as imagens serão gravadas e a mídia será entregue mediante a assinatura de um termo de recebimento. A retirada das imagens deve ocorrer em um prazo de 30 dias após a notificação.
     Observação: Verifique as notificações do portal para não perder o prazo de baixar as imagens.

   Tempo de duração da etapa

   30 Dia

3. Processar a Solicitação

   Após o recebimento da solicitação, serão verificadas se as informações apresentadas estão corretas. Confirmadas as informações, as imagens serão encaminhadas para disponibilização via arquivos de mídia, constantes na formulário.

   Canais de prestação

   • Confirmadas as informações, as imagens serão encaminhadas para disponibilização via arquivos de mídia, constantes no formulário.

   Tempo de duração da etapa

   7 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia

Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=84f185f4-4ed7-4bdc-684d-08dcc2c7c688