Serviços EstaduaisSOLICITAR CARTEIRINHA DE PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ARIQUEMES E JI-PARANÁ (INTERIOR)

O Passe Livre é um benefício ao Cidadão com base nas leis nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004, Lei nº 3.080 de 11 de junho de 2013, Lei nº 3.666 de 16 de novembro de 2015 e no Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021, concede e garante às pessoas com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos no Decreto anterior, desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia, gratuidade em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

Pessoas com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos no Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021, desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia, gratuidade em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

1. Entregar documentos

   O requerente será atendido pelo suporte do DER/RO, preencherá o formulário e entregará a documentação exigida.

   Tempo de duração da etapa

   10 Minuto

2. Analisar documentação

   O servidor do DER/RO enviará a documentação à capital e fará o cadastro no SICAD. (Sistema de emissão de Carteiras - Deficiente e Idosos).

   Canais de prestação

   • Será realizada uma análise nas documentações e se for aprovado dará início a confecção da carteirinha.

   Tempo de duração da etapa

   10 Minuto

3. Preparar carteira de Passe Livre

   Nessa etapa é realizada a confecção e impressão da carteira de Passe Livre. E a mesma será entregue em até 15 (quinze) dias úteis.

   Canais de prestação

   • Será entregue no local da solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   15 Dia

4. Confecção da carteira de Passe Livre

   Nessa etapa é realizada a confecção e impressão da carteira de Passe Livre. E a mesma será entregue em até 15 (quinze) dias úteis.

   Canais de prestação

   • Sem requisitos para a presente etapa.

   Tempo de duração da etapa

   15 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia