Serviços EstaduaisSOLICITAR CARTEIRA - PASSE LIVRE PARA PESSOAS IDOSAS - PORTO VELHO (CAPITAL)

O Passe Livre é um benefício ao Cidadão com base nas leis nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004, Lei nº 3.080 de 11 de junho de 2013, Lei nº 3.666 de 16 de novembro de 2015 e no Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021, concede e garante às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia, gratuidade em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia.

1. Solicitar Atendimento

   O requerente receberá atendimento inicial que será efetuado pelo suporte da Gerência de Transportes do DER/RO o interessado preenche o formulário para requerimento do benefício e realiza a entrega da documentação exigida.

   Canais de prestação

   • O atendente fará uma análise da documentação.

   Tempo de duração da etapa

   5 Minuto

2. Cadastrar informações

   O servidor irá realizar a análise da documentação necessária. Após é realizado o cadastro no sistema SIsCAD (Sistema de emissão de Carteiras - Deficiente e Idosos).

   Canais de prestação

   • Observação: Será realizada uma análise da documentação.

   Tempo de duração da etapa

   5 Minuto

3. Entregar carteirinha de Passe Livre

   A confecção é realizada e impressão para ser retirada no local indicado.

   Canais de prestação

   • Atenção a entrega da carteirinha será feita com apresentação do documento de identificação.

   Tempo de duração da etapa

   1 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia