Serviços EstaduaisSolicitar declaração negativa relativo a multa ambiental - IMASUL | GEAMB

Emitir declaração a fim de constar ou não multas ambientais em nome do solicitante ou propriedade rural.

Cidadão, Empresa

1. Protocolar o pedido de declaração negativa

   Apresentar os documentos para emissão da declaração

   
   
   

   1- Requerimento do interessado assinado e datado, constando inclusive dados de e-mail e endereço.
   
   2- Cópia do RG e CPF.
   
   3- Cópia: CNPJ/ Inscrição Estadual/ Ata da eleição da diretoria/ documentos pessoais de todos os sócios.
   
   4- Cópia da matrícula com a última atualização quando imóvel rural da declaração for específica de uma propriedade rural.

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Consulta regular

   Será realizada a pesquisa do CPF ou CNPJ (pessoa jurídica) do solicitante.

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Resposta da solicitação

   Emissão da declaração negativa assinada pela responsável da Gerência de Assuntos Ambientais para envio ao interessado.

   Canais de prestação

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   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/certidao-negativa166