Meio Ambiente e Clima
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O que é?
A Autorização Ambiental para Pesca Amadora e/ou Desportiva serve para autorizar o uso de recursos pesqueiros para a atividade de pesca desportiva ou de lazer, limitando a quantidade de pescado (Cota: 01 um exemplar dentro dos tamanhos estabelecidos e até cinco piranhas). A validade da autorização pode ser anual, trimestral ou mensal. Categorias: Embarcada, Desembarcada, Subaquática, Pesque e Solte.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão
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Etapas para a realização deste serviço
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Onde solicitar a autorização
Ingressar no portal da pesca amadora ou desportiva www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Emitir guia para pagamento
Realizar a solicitação da autorização na categoria e prazo desejado para a emissão automática da Guia de Recolhimento.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Emitir a autorização
Após o pagamento, retorne ao site e imprima a Autorização Ambiental.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Durante a pesca
A Autorização ambiental deverá acompanhar o pescador durante todo o tempo da atividade pesqueira e do transporte de pescado juntamente com um documento oficial de identificação.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Após a pescaria
Obrigatoriamente, após a pescaria, o pescador deverá dirigir-se a um posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma via preenchida da Guia de Controle de Pescado. As informações oriundas dessa Guia, são sistematizadas pelo IMASUL, em parceria com a Embrapa-Pantanal, traçando o perfil da pesca amadora e profissional no Estado de Mato Grosso do Sul.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Onde solicitar a autorização
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/emissao-de-autorizacoes-ambientais-para-a-pesca-amadora116
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 3318-6000