Serviços EstaduaisCadastro da agropecuária (CAP) - inscrição de pescador profissional - SEFAZ MS | UNCAD

Solicitar inscrição estadual de Pescador Profissional no Cadastro da Agropecuária - CAP.

Cidadão

1. Solicitar o serviço

   Preencher a solicitação de cadastro on-line no e-Fazenda - módulo “Solicitar Inscrição no CAP”, na opção “Nova Solicitação”.

   
   
   

   No que se refere ao preenchimento da FAC eletrônica:

   
   
   
   
   
   1. Selecionar SIM e como condição de produtor “PESCADOR PROFISSIONAL”;
   
   
   2. No campo ATIVIDADES, confirmar como atividade econômica “CAE 5575 - PESCA DE PEIXES”;
   
   
   3. No campo DADOS DO PRODUTOR, informe o número da Autorização Ambiental constante na carteira emitida pelo órgão competente, bem como a data de início e fim da validade.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - módulo “Solicitar Inscrição no CAP”, na opção “Consultar Solicitação”.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/cadastro-da-agropecuaria-cap-inscricao-de-pescador-profissional111