Finanças, Impostos e Gestão Pública
Mato Grosso do Sul
Débito fiscal - baixa de notificação CRD - SEFAZ MS | UCOBC
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Última Modificação: 11/05/2026
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O que é?
Solicitar a baixa de notificação de cobrança de ICMS quando o débito já foi pago ou parcelado, mas ainda aparece em aberto no sistema, ou no caso de pagamento feito de forma equivocada pelo contribuinte.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão, Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o serviço
Acesse o e-Fazenda e realize o pedido no Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhe o andamento do serviço no e-Fazenda, no sistema e-SAP ou módulo “Minhas Mensagens”.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar o serviço
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/debito-fiscal-baixa-de-notificacao-crd159
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato