Serviços EstaduaisTermo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA) - baixa ou alteração - SEFAZ MS | COFIMT

Solicitação de baixa ou alteração, para Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA), que deverá ser realizada através do link https://www.autoatendimento.ms.gov.br/tvf/.

Atenção: Este atendimento não caracteriza consulta tributária, sendo desprovido dos efeitos previstos nos artigos 141 a 145, da Lei nº 2.315/2001; combinado com os artigos 190 a 194, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203/1998.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso ao site da SEFAZ/MS, no link:

   
   
   

   https://www.autoatendimento.ms.gov.br/tvf/.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado, através do e-mail cadastrado pelo usuário no momento da abertura do atendimento.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/termo-de-verificacao-fiscal-tvf-ou-termo-de-apreensao-ta-baixa-ou-alteracao99