Serviços EstaduaisCertidão tributária estadual - emissão (certidão positiva de débitos estaduais) - SEFAZ MS | UCOBC

Solicitar a certidão positiva de débitos estaduais, que é o documento que informa a existência de débitos exigíveis (que podem ser cobrados pelo Estado) ou outras pendências fiscais perante a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   a) Pelo e-SAP:

   
   
   
   
   
   1. Acesse o sistema e-SAP, no e-Fazenda;
   
   
   2. Preencha o requerimento direcionado à Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC), diretamente no sistema e-SAP, contendo os dados do requerente, o motivo do pedido, os dados do representante legal (nome, CPF e telefone);
   
   
   3. Faça a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 2 Uferms, no sistema e-SAP, e efetue o pagamento na rede bancária autorizada.
   
   
   
   
   

   b) Presencial (Agenfa ou UCOBC):

   
   
   
   
   
   1. Baixe o Requerimento de Certidão de Débitos (formato PDF ou editável) preencha, imprima e assine;
   
   
   2. Faça a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 2 Uferms e efetue o pagamento na rede bancária autorizada;
   
   
   3. Solicite o serviço pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária ou Unidade de Cobrança (UCOBC).
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhe o andamento do pedido:

   
   
   
   
   
   • no e-Fazenda - sistema e-SAP ou módulo “Minhas Mensagens”, ou
   
   
   • na Agência Fazendária ou Unidade de Cobrança (UCOBC), conforme o canal utilizado para a solicitação do serviço.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária ou Unidade de Cobrança (UCOBC).

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/certidao-tributaria-estadual-emissao-certidao-positiva-de-debitos-estaduais200