Serviços EstaduaisRealizar consulta a titulação primitiva para ratificação de faixa de fronteira - AGRAER | GRF

É uma consulta feita ao Acervo da AGRAER, identificando o Título Primitivo ao qual o polígono do imóvel informado está inserido, sendo utilizado como referência para solicitação de cópias de processo à AGRAER, para ratificação de imóveis localizados na faixa de fronteira, assim como para outras finalidades.

Cidadão, Empresa

1. Preencher o requerimento

   O arquivo do requerimento pode ser acessado no seguinte link: Clique para baixar o Requerimento

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2. Documentação
   
   
   • Requerimento preenchido e assinado;
   
   
   • Fotocópias dos documentos pessoais do(a) requerente (RG e CPF ou CNH);
   
   
   • Polígono do local em estudo em formato DWG ou shapefile.
   
   

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3. Protocolo

   Protocolo digital: enviar os documentos necessários (em formato PDF) e o polígono (em formato DWG ou shapefile) para o e-mail: sac.grf.consulta@gmail.com.

   
   
   

   Identificar no campo Assunto o serviço solicitado. Ex.:Assunto Consulta à Titulação Primitiva para Ratificação de Faixa de Fronteira.

   
   
   

   Cada Protocolo será referente a um único pedido e será composto por 03 (três) anexos: o requerimento, a documentação (seguindo a ordem do item 2) e o polígono da área solicitada.

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4. Abertura do Processo

   Os documentos/arquivos serão encaminhados para a GRF (Gerencia de Regularização Fundiária) e-mail sac.grf.consulta@gmail.com, o qual fará a análise da documentação.

   
   
   

   Caso haja pendência(s), será enviado um e-mail ao requerente, para conhecimento e resolução, onde, após solucionada(s) a(s) pendência(s), a consulta segue para análise.

   
   
   

   Identificado qual Título Primitivo o imóvel incide, será encaminhado ao requerente as informações sobre a titulação de origem. Assim, o requerente terá as informações necessárias para solicitar cópia do processo primitivo, caso deseje ou outros serviços.

   
   
   

   A solicitação de cópias processuais segue outro tramite, devendo ser solicitada por meio de requerimento e documentação específicos, conforme consta no site da AGRAER - Serviços.

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Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/realizar-consulta-a-titulacao-primitiva-para-ratificacao-de-faixa-de-fronteira168