Serviços EstaduaisAderir ao programa de verticalização da produção agropecuária do estado do MS - AGRAER | GDAA

Programa de incentivo às agroindústrias com o objetivo de resgatar a cidadania do pequeno produtor rural, excluído do processo econômico, inserindo-o no processo produtivo através do beneficiamento de seus produtos in natura, agregando-lhes valor e propiciando a elevação de renda da sua produção e a geração de empregos.

Cidadão

1. Cadastro de Adesão ao Programa

   Procure o técnico da Agraer do município que está localizada a agroindústria para preenchimento do Formulário do Cadastro de Adesão e agendamento de visita à Agroindústria.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Adequação sanitária

   Estar regular quanto a documentação referente às exigências higiênico-sanitárias.

   
   
   
   
   
   • Produtores de Origem Animal: Registro no SIM, SIE ou SIF;
   
   
   • Bebidas e polpas: Registro do MAPA;
   
   
   • Produtos de Origem Vegetal e Panificados: Registro na Vigilância Sanitária municipal.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Inscrição estadual ativa regular

   Ter a Inscrição estadual de produtor rural (CAP) ativa e regular.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Demais documentos

   Pessoa Física

   
   
   
   
   
   • Extrato da CAF P (DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017);
   
   
   • Documentos pessoais (CNH/RG/CPF);
   
   
   • Comprovante de endereço (Conta de energia, água).
   
   
   
   
   

   Pessoa Jurídica

   
   
   
   
   
   • Extrato da DAP ou CAF  Jurídica;
   
   
   • Estatuto e Ata de Eleição da última diretoria;
   
   
   • RG e CPF do Presidente.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Cópia do Rótulo

   Esboço ou definitivo.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Aguardar

   Após a entrega da documentação, deve aguardar a visita e o termo de credenciamento.

   Canais de prestação

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   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/programa-de-verticalizacao-da-producao-agropecuaria-do-estado-de-mato-grosso-do-sul12