Agricultura e Pecuária
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O que é?
Programa de incentivo às agroindústrias com o objetivo de resgatar a cidadania do pequeno produtor rural, excluído do processo econômico, inserindo-o no processo produtivo através do beneficiamento de seus produtos in natura, agregando-lhes valor e propiciando a elevação de renda da sua produção e a geração de empregos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastro de Adesão ao Programa
Procure o técnico da Agraer do município que está localizada a agroindústria para preenchimento do Formulário do Cadastro de Adesão e agendamento de visita à Agroindústria.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Adequação sanitária
Estar regular quanto a documentação referente às exigências higiênico-sanitárias.
- Produtores de Origem Animal: Registro no SIM, SIE ou SIF;
- Bebidas e polpas: Registro do MAPA, SIMEPEAGRO;
- Produtos de Origem Vegetal e Panificados: Registro na Vigilância Sanitária.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Inscrição estadual ativa regular
Inscrição estadual ativa regular
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Demais documentos
Pessoa Física
- Extrato da CAF ou DAP;
- Documentos pessoais (CNH/RG/CPF);
- Comprovante de endereço (Conta de energia, água).
Pessoa Jurídica
- Extrato da DAP Jurídica;
- Estatuto e Ata de Eleição da última diretoria;
- RG e CPF do Presidente.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Cópia do Rótulo
Esboço ou definitivo
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Aguardar
Após a entrega da documentação, deve aguardar a visita e o termo de credenciamento.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Cadastro de Adesão ao Programa
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 3318-5100