Energia, Minerais e Combustíveis
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Registro Estadual de Cadastro de empresas e pessoas físicas que realizam atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, bem como da emissão da taxa de exploração mineral TRFM para os produtos descritos na Lei nº 11.991 de 23 de dezembro de 2022.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão | Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Atendimento Semipresencial
Passo 1 - Acessar a página Sedec_industria_comercio para obter mais informações.
Passo 2 - Realizar o cadastro através do formulário indicado Acessar aqui
Passo 3 - Gerar a guia de recolhimento para pagamento da taxa nos casos previstos na Lei nº 11.991, de 23/12/2022 (gerar taxa aqui)
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Atendimento Semipresencial
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://portal.mt.gov.br/