Meio Ambiente e Clima
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É a outorga ou não de uso de água subterrânea através de poço tubular no Estado de Mato Grosso.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão | Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Atendimento Presencial
Passo 1 - Comparecer na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), sede ou Diretoria de Unidades Desconcentradas, com todas as documentações solicitadas para o serviço de outorga de direito de uso de água subterrânea para Irrigação acima de 30 ha.
Passo 2 - Protocolar abertura de processo com toda a documentação no setor de protocolo da SEMA-MT.
Passo 3 - Acompanhar o andamento do processo com o número de protocolo.
Passo 4 - Verificar a publicação do extrato da outorga no Diário Oficial do Estado e as portarias que estarão disponibilizadas no site da Sema: Consulta Atos De Outorga aqui
Passo 5 - Imprimir o ato de outorga e fixar em local visível.
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Atendimento Presencial
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://portal.mt.gov.br/