Serviços EstaduaisSolicitar Declaração de Reconhecimento de Limites

Destina-se a fornecer aos proprietários de imóveis rurais a informação de que foram respeitados os limites com terras públicas ou devolutas do Estado de Mato
Grosso.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Aplicativo MT Cidadão

   Passo 1 –Acesse o aplicativo MT Cidadão ou Portal de Serviços. Clique Aqui.

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada na Nota MT ou entrar com gov.br. Se necessário, pode realizar o cadastro no aplicativo.

   
   

   Passo 2 – Pesquise por Intermat ou Declaração de Reconhecimento de Limites.

   
   

   Passo 3 - Selecione Declaração de Reconhecimento de Limites

   
   

   Passo 4 - Preencha o Requerimento com os dados do requerente;

   
   

   Passo 5 - Preencha os dados do imóvel.

   
   

   Passo 6 – Anexe os documentos, conforme: “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”.

   
   

   Passo 7 – Confirme os Dados.

   
   

   Passo 8 – Confirme os Anexos.

   
   

   Passo 9 – Receba a mensagem de confirmação: “Requerimento concluído com sucesso”.

   
   

   Passo 10 – Selecione Emissão de Taxas.

   
   

   ·         Aparecerão as taxas a serem geradas para o requerimento.

   
   

   Passo 11 – Selecione Gerar Taxas.

   
   

   Passo 12– Realize o pagamento.

   
   

   Passo 13 – Receba a mensagem de confirmação do pedido que será enviada pelos canais WhatsApp, e-mail e MT Cidadão.

   
   

   Passo 14 – Acompanhe o pedido através do painel MT Cidadão ou sistema protocolo.

   
   

   Passo 15 - Retire o documento no sistema protocolo.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Atendimento por e-mail

   Passo 1 – Preencher o formulário de Declaração de Reconhecimento de Limites .

   
   

   Passo 2 - Emitir e pagar a taxa do serviço:

   
   

   1.     Acessar o sistema de arrecadação da SEFAZ/MT;

   
   

   2.     Escolher perfil desejado (Pessoa Física ou Jurídica);

   
   

   3.     Especificar receita com código: 1694 - SERV.EXPEDICAO E CERTIDOES-INTERMAT;

   
   

   4.     Especificar Sub-receita com código: 169416 - Declaração de Reconhecimento de Limites.

   
   

   Passo 3 - Enviar documentação assinada por certificado digital, através do e-mail protocolo@intermat.mt.gov.br.

   
   

   Passo 4 - Acompanhar o trâmite do processo pelo protocolo.

   
   

   Passo 5 - Assinar o termo de recebimento e retirar a Declaração de Reconhecimento de Limites presencialmente no INTERMAT.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Compareça no INTERMAT.

   
   

   Passo 2 – Retire a senha de atendimento.

   
   

   Passo 3– Apresente a documentação conforme: “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”.

   
   

   Passo 4 - Pague a(s) taxa(s) do serviço.

   
   

   Passo 5 - Acompanhe o trâmite do processo no sistema protocolo.

   
   

   Passo 6- Retire o documento no sistema protocolo ou presencialmente no INTERMAT.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso

Serviço: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/instituto-de-terras-de-mato-grosso/solicitar-declaracao-de-reconhecimento-de-limites