Meio Ambiente e Clima
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É a autorização fornecida pelo órgão gestor ambiental para exploração de florestas nativas do estado de Mato Grosso, permitida sob a forma de manejo florestal sustentável.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão | Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Atendimento Semi-Presencial
Passo 1 - Preencher o requerimento padrão no sistema SIMLAM Técnico (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental). Acessar sistema SIMLAM Técnico aqui
Passo 2 - Emitir a taxa de análise (DAR) através do Portal da SEMA, e realizar o pagamento em qualquer unidade bancária. Acessar Portal SEMA aqui
Passo 3 - Protocolar processo eletrônico no sistema e-Sac (Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão), anexando todos os documentos exigidos nos Termos de Referência e normas vigentes, junto com o comprovante de pagamento da taxa de análise (DAR). Acessar sistema e-Sac aqui
Passo 4 - Receber e-mail informando a aprovação do plano.
Passo 5 - Retirar o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada (TRMFM) ou Termo de Compromisso de Manutenção de Floresta Manejada (TCMFM) na sede da SEMA-MT.
Passo 6 - Averbar (na matrícula do imóvel) Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada (TRMFM) ou registrar (no cartório de Títulos) o Termo de Compromisso de Manutenção de Floresta Manejada (TCMFM). Pode ser feito pelo proprietário, responsável técnico ou representante legal.
Passo 7 - Enviar averbação ou registro do Termo de Responsabilidade/Compromisso de Manutenção de Floresta Manejada pelo sistema e-Sac.
Passo 8 - Retirar na Sede da SEMA/MT, os documentos requeridos:
Licença Florestal (LF).
Autorização de Plano de Exploração Florestal (AUTEX).
Comprovante de Liberação de Crédito Florestal (CLCF – tora).
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Atendimento Semi-Presencial
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://portal.mt.gov.br/