Serviços EstaduaisSolicitar Certidão de Cumprimento de Requisitos

Serviço destinado à comunicação da regularização e/ou do início das atividades de empresas de segurança privada que desejam atuar ou já atuam no Estado de Mato Grosso, com a finalidade de obtenção da Certidão de Cumprimento de Requisitos.

Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Aplicativo MT Cidadão

   Passo 1 – Baixe o aplicativo MT Cidadão no seu celular (Android ou iOS).

   
   

   Passo 2 – Faça login clicando em “Entrar com MT Login”.

   
   

   Acesse com o MT Login, usando o mesmo CPF e senha cadastrados na Nota MT. Ou, se preferir, use sua conta do Gov.br.

   
   

   Se ainda não tiver cadastro, clique em “Cadastre-se no MT Login” e siga as orientações.

   
   

   Passo 3 –  Selecione a opção “Veja mais”.

   
   

   Passo 4 – Selecione a opção “Segurança Pública”

   
   

   Passo 5 – Escolha o serviço “Solicitar Certidão de Cumprimento de Requisitos”

   
   

   Passo 6 – Preencha o formulário eletrônico disponível no sistema.

   
   

   Passo 7 – Anexe toda a documentação exigida.

   
   

   Passo 8 – Realize a assinatura da solicitação, que será feita com autenticação em dois fatores MT ID.

   
   

   Passo 9 – Clique em “Confirmar” para concluir o pedido e gerar o protocolo eletrônico com número de acompanhamento.

   
   

   Passo 10 – Acompanhe o andamento do pedido na aba de acompanhamento, onde constarão:

   
   

   número do protocolo,

   
   

   data da solicitação,

   
   

   status do pedido,

   
   

   linha do tempo com os andamentos.

   
   

   Passo 11 – Verifique o e-mail informado no cadastro caso seja solicitada a retificação de documentos e siga as orientações enviadas.

   
   

   Passo 12 – Exclua o documento indicado, anexe o arquivo corrigido e, se necessário, inclua um comentário.

   
   

   Passo 13 – Realize nova assinatura pelo MT ID.

   
   

   Passo 14 – Consulte a linha do tempo para verificar o deferimento ou indeferimento da solicitação.

   
   

   Passo 15 – Acesse o aplicativo, consulte e faça o download da certidão em caso de deferimento.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Atendimento Online

   Passo 1 – Acesse o serviço por meio do link: Clique aqui.

   
   

   Passo 2 - Faça login, clicando na opção Entrar.

   
   

   Acesse com o MT Login, usando o mesmo CPF e senha cadastrados na Nota MT. Ou, se preferir, use sua conta do Gov.br.

   
   

   Se ainda não tiver cadastro, clique em “Cadastre-se no MT Login” e siga as orientações.

   
   

   Passo 3 – Preencha o formulário eletrônico disponibilizado pelo sistema.

   
   

   Passo 4 – Anexe toda a documentação exigida.

   
   

   Passo 5 – Realize a assinatura da solicitação.

   
   

   Utilize o aplicativo MT Cidadão para efetuar a assinatura, mediante autenticação em dois fatores pelo MT ID.

   
   

   Passo 6 – Clique na opção “Confirmar” para concluir a solicitação.

   
   

   Passo 7 – Aguarde o protocolo eletrônico e o recebimento do número de acompanhamento.

   
   

   Passo 8 – Acompanhe o andamento do pedido na aba de acompanhamento, onde constarão o número do protocolo, a data da solicitação, o status do pedido e a linha do tempo com os andamentos.

   
   

   Passo 9 – Verifique a notificação encaminhada ao e-mail informado, caso seja solicitada a retificação de documentos.

   
   

   Passo 10 – Exclua o documento indicado, anexe o arquivo corrigido e, se necessário, inclua comentário.

   
   

   Passo 11 – Realize nova assinatura no aplicativo MT Cidadão, mediante autenticação em dois fatores pelo MT ID.

   
   

   Passo 12 – Consulte a linha do tempo para verificar o deferimento ou indeferimento da solicitação.

   
   

   Passo 13 – Acesse a certidão gerada automaticamente na página de acompanhamento, em caso de deferimento.

   
   

   Passo 13 – Acesse a certidão gerada automaticamente na página de acompanhamento, em caso de deferimento.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Atendimento Semipresencial

   Passo 1 - Envie um ofício de solicitação com os documentos obrigatórios:

   
   

   Pelos e-mails: gabinete@sesp.mt.gov.br ou protocolosesp@sesp.mt.gov.br; ou

   
   

   Protocole o pedido presencialmente no setor de Protocolo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

   
   

   Passo 2 -  Aguarde a análise. A SESP analisará a documentação enviada.

   
   

   Passo 3 - Receba o resultado da análise. Após a análise, podem ocorrer duas situações:

   
   

   I – Documentação correta:

   
   

   A Certidão de Cumprimento de Requisitos será expedida e enviada exclusivamente via e-mail ao interessado.

   
   

   II – Pendências na documentação:

   
   

   Constatada ausência de documentos ou inconsistência nas informações, será expedido ofício com orientações para regularização, o qual será encaminhado exclusivamente via e-mail ao interessado.

   
   

   Passo 4 – Regularize as pendências (se houver) e providencie as correções indicadas no ofício.

   
   

   Passo 5 - Reenvie a documentação para análise após corrigir as pendências, pelos mesmos canais indicados no Passo 1.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso

Serviço: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-seguranca-publica/solicitar-certidao-de-cumprimento-de-requisitos