Serviços EstaduaisDenunciar Crimes ou Irregularidades sobre a Inoperância do Conselho Tutelar ao Ministério Público

Esse serviço consiste em uma denúncia de crime ou irregularidades que poderá resultar em uma ação penal, ação civil pública ou indeferimento da inoperância do conselho tutelar, bem como a ausência de acompanhamento ou atuação e conduta dos conselheiros.

Cidadão

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Comparecer a sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso - PGJ.

   
   

   Passo 2 - Expor os fatos e assinar termo de declaração.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acessar o site pelo link: https://www.mpmt.mp.br

   
   

   Passo 2 - Preencher o formulário.

   
   

   Passo 3 - Anexar documento se houver (documentos de até 50 mb nos formatos PDF, Word, Excel, JPG, GIF, Vídeo e Áudio. Para anexar é só clicar no botão “anexar arquivos” no final do formulário).

   
   

   Passo 4 - Enviar mensagem (por meio do campo complementar).

   
   

   Passo 5 - Aguardar o usuário e senha enviados pelo sistema, para acompanhar a manifestação pelo link: https://www.mpmt.mp.br

   
   

   Caso tenha fornecido e-mail, receberá notificações diretamente nele.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso

Serviço: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/ministerio-publico-do-estado-de-mato-grosso/denunciar-crimes-ou-irregularidades-sobre-a-inoperancia-do-conselho-tutelar-ao-ministerio-publico