Serviços EstaduaisDenunciar Crimes ou Irregularidades sobre o Meio Ambiente ao Ministério Público

Esse serviço consiste em uma denúncia de crime ou irregularidades que poderá resultar em uma ação penal, ação civil pública ou indeferimento de crimes contra o meio ambiente, problemas no sistema pluvial e fornecimento de água, bem como respeito a lei do silêncio.

Cidadão

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Comparecer a sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso - PGJ.

   
   

   Passo 2 - Expor os fatos e assinar termo de declaração.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acessar o site pelo link: https://www.mpmt.mp.br

   
   

   Passo 2 - Preencher o formulário.

   
   

   Passo 3 - Anexar documento se houver (documentos de até 50 mb nos formatos PDF, Word, Excel, JPG, GIF, Vídeo e Áudio. Para anexar é só clicar no botão “anexar arquivos” no final do formulário).

   
   

   Passo 4 - Enviar mensagem (por meio do campo complementar).

   
   

   Passo 5 - Aguardar o usuário e senha enviados pelo sistema, para acompanhar a manifestação pelo link: https://www.mpmt.mp.br

   
   

   Caso tenha fornecido e-mail, receberá notificações diretamente nele.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso

Serviço: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/ministerio-publico-do-estado-de-mato-grosso/denunciar-crimes-ou-irregularidades-sobre-o-meio-ambiente-ao-ministerio-publico