Finanças, Impostos e Gestão Pública
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. Na definição jurídica, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão | Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Atendimento Semi-Presencial
Passo 1 - Providenciar documentação necessária Acessar pedido de compensação aqui.
Passo 2 - Preencher o Pedido de Compensação, conforme Anexo I.
Passo 3 - Preencher o Anexo II, III ou IV, conforme o tipo de Cessão de Crédito a ser realizado bem como os documentos do cedente e da empresa.
Passo 4 - Emitir a Guia de Pagamento no site da SEFAZ: Acessar sistema SEFAZ aqui
Passo 5 - Protocolar todos os documentos no protocolo geral da Procuradoria Geral do Estado.
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Atendimento Semi-Presencial
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso
Serviço: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/procuradoria-geral-do-estado/solicitar-compensacao-de-debitos
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://portal.mt.gov.br/