Serviços EstaduaisSolicitar Termo de Autorização Fretamento Contínuo

Termo de Fretamento Contínuo é o serviço prestado por empresa que tenha Registro Cadastral perante a AGER de Fretamento Turístico ou de Fretamento Continuo e que seja contratada para transporte com origem e destino determinado, com porte obrigatório da lista de passageiro no veículo.

Empresa

1. Atendimento por Email

   Passo 1 - Providenciar os documentos necessários.

   
   

   Passo 2 - Baixar o Requerimento Padrão (Acessar aqui).

   
   

   Passo 3 - Preencher o requerimento com os dados da empresa e indicar o tipo de solicitação.

   
   

   Passo 4 - Assinar o Requerimento Padrão pelo proprietário, sócio ou diretor da empresa com poderes para administrar, e no caso de representante legal, ser acompanhado de procuração.

   
   

   Passo 5 - Enviar o requerimento pelo e-mail protocolo@ager.mt.gov.br para protocolar a solicitação.

   
   

   A solicitação também pode ser protocolada na sede da AGER.

   
   

   Passo 6 - Receber por e-mail o número do protocolo da solicitação.

   
   

   Passo 7 - Acompanhar o andamento do processo pelo sistema da SIGADOC (Acessar aqui).

   
   

   Passo 8 - Responder as possíveis pendências documentais solicitadas pela Superintendência Reguladora de Transporte e Rodovia-SRTR pelo e-mail srtr@ager.mt.gov.br.

   
   

   Passo 9 – Receber por e-mail o Termo de Fretamento Contínuo.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço da cidade Cuiabá do Estado Mato Grosso

Serviço: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/agencia-estadual-de-regulacao-dos-servicos-publicos-delegados/solicitar-termo-de-autorizacao-fretamento-continuo