Serviços EstaduaisObter orientações e apoio técnico sobre serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Especial de Média Complexidade

A Proteção Social Especial ordena, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. As ofertas da Proteção Social Especial de Média Complexidade são voltadas às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Os municípios podem solicitar à Sedese informações sobre:

1 - Os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); b) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; c) Serviço Especializado em Abordagem Social; e d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

2 - As unidades que prestam os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); b) Centros Dia; e c) Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP);

3 - Os programas de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; entre outros.

Gestores (Secretários) Municipais de Assistência Social; Trabalhadores dos órgãos gestores municipais ou das unidades do Sistema Único de Assistência Social; Profissionais que atuam na Proteção Social Especial de Média Complexidade; Organizações da Sociedade Civil/Entidades que prestam executem algum serviço, programa, projeto e/ou benefícios socioassistenciais.

1. Solicitar apoio

   Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade (DPSMC). Durante o contato é importante que seja informado o nome do município. A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-orientacoes-e-apoio-tecnico-sobre-servicos-programas-projetos-e-beneficios-de