Defesa Civil e Defesa Nacional
Rio de Janeiro
LISTA DE TODOS OS ATOS NORMATIVOS COM PRODUÇÃO EFETIVA DE EFEITOS DE DESONERAÇÃO OU BENEFÍCIO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão Servidor Empresa Gestão Pública
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br