Trabalho, Emprego e Previdência
Rio de Janeiro
LICENÇA PATERNIDADE DEGASE
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Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Direito concedido ao servidor, sem prejuízo do emprego e do salário, contados do nascimento, da adoção ou a partir da alta da unidade de tratamento intensivo, em caso de nascimento prematuro, com a duração de 30 (trinta) dias, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira.
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Quem pode utilizar este serviço?
Servidor ativo
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/licenca-paternidade-degase112
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br