Trabalho, Emprego e Previdência
Rio de Janeiro
LICENÇA AMAMENTAÇÃO DEGASE
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Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Licença concedida a servidora gestante para usufruir, com vencimentos e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta e no máximo noventa dias, mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado emitido pelo serviço de perícia médica oficial do Estado, podendo retroagir sua prorrogação até 15 (quinze) dias, a partir da data do referido laudo.
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Quem pode utilizar este serviço?
Servidor ativo
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/licenca-amamentacao-degase101
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br