Saúde e Vigilância Sanitária
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O que é?
O serviço consiste na análise técnica do projeto básico de arquitetura, verificando se ele atende aos requisitos sanitários e de acessibilidade estabelecidos pela legislação. A aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária é um passo essencial para a obtenção do alvará sanitário de funcionamento do estabelecimento.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas , responsáveis por estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), como hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, etc. Responsáveis por estabelecimentos de interesse da saúde (EIS) , como farmácias, drogarias, consultórios odontológicos, serviços de fisioterapia, etc. Órgãos públicos que estejam construindo ou reformando estabelecimentos de saúde.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br