Meio Ambiente e Clima
Rio de Janeiro
ACESSAR REGULARIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (CAMPANHA)
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Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Serviço disponível a todos os cidadãos que pretendem se adequar à legislação ambiental vigente, principalmente licenciando os locais de extração de águas subterrâneas ou de captações de águas superficiais, regularizando sua situação, por meio de um canal de atendimento e conscientizador.
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Quem pode utilizar este serviço?
Usuários irregulares de recursos hídricos.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-regularizacao-de-recursos-hidricos-campanha160
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br