Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Rio de Janeiro
ACESSAR REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES
Iniciar
Última Modificação: 04/04/2025
-
O que é?
Permite você acessar informações sobre Regularização de Ocupações. Visa promover a ordem da ocupação e a emissão de documentos preliminares ou definitivos para você como morador (áreas públicas) ou o encaminhamento da documentação para criação de ações de usucapião ou demarcação urbanística (áreas particulares).
-
Quem pode utilizar este serviço?
O serviço está disponível para todo o cidadão do Rio de Janeiro.
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-regularizacao-de-ocupacoes114
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br