Finanças, Impostos e Gestão Pública
Rio de Janeiro
ACESSAR DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO
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Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Permite você consultar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DesTDA), que é o documento digital mediante o qual os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional deverão informar ao Estado do Rio de Janeiro os resultados da operação do ICMS previstos nas alíneas 'a' e 'h' do inciso XIII do §1ºdo art. 13 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
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Quem pode utilizar este serviço?
O serviço está disponível para todos.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br