Empresa, Indústria e Comércio
Piauí
Teresina
Emitir Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual
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Última Modificação: 18/03/2025
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O que é?
Obtenha um documento que certifica que sua atividade está dispensada do licenciamento ambiental estadual, conforme os critérios definidos pela legislação ambiental.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Teresina do Estado Piauí
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://pidigital.pi.gov.br